As Quotas da Ordem

Com a devida autorização do autor (que refere ser esta uma questão pública, e tem razão), publico carta enviada pelo João Afonso ao Presidente da Ordem dos Arquitectos, a propósito do novo Regulamento de Quotas.

Publico-a porque concordo inteiramente com o João [os sublinhados são meus]

«Exmo. Sr.Presidente do Conselho Directivo Nacional da
Ordem dos Arquitectos
Caro João Rodeia,

Escrevo no fim do prazo da consulta aos membros relativa à proposta de alteração ao Regulamento de Quotas da Ordem dos Arquitectos, porque não poderia deixar de o fazer, porque não consigo compreender a sua oportunidade, porque não concordo com o proposto, porque receio para onde nos pode levar.

Será este o problema da nossa associação? Como cobrar as quotas aos membros e como os penalizar caso não o façam?

O regulamento actualmente em vigor – proposto pela anterior direcção, à qual pertencia – pretendeu clarificar algumas questões práticas prevalecentes do tempo da Associação e criar condições que facilitassem a auto-suspensão caso os arquitectos assim o desejassem. O problema não era cobrar as quotas em atraso, mas sim evitar os imensos passivos incobráveis que resultam em bloqueios inultrapassáveis , quer pelo membro quer pelas direcções da OA – até queríamos ir mais longe, mas o estatuto e lei geral não o permitiam; recordas-te?

Agora pretende-se cobrar, penalizar e até julgar. Ameaça-se com juros e cobrança coerciva (para além do estatutariamente previsto processo disciplinar, da qual poderá ocorrer uma pena de advertência ou censura) cada vez que os membros se atrasem num trimestre de pagamento.

Mas quem é que, em toda a OA, não se atrasou pelo menos um trimestre no pagamento desde o mais alheado da vida associativa até ao presidente da OA? Querem transformar as direcções, e os serviços, em cobradores e instauradores de processos (porque será essa a sua obrigação)? Será que o valor de juros de um trimestre (se for 5%, equivale a menos de 60 cêntimos) justifica a conflitualidade que se irá criar?

Quanto ao pedido de suspensão, passa a ser obrigatório ter o pagamento das quotas em dia para este ser considerado, sendo que a sua aceitação é de critério desconhecido e ao “gosto” das direcções. Ou seja, por exemplo quem deixou de ter trabalho, ou não lhe pagam, e por isso deixou de ter condições de pagar as suas quotas só tem uma solução: deixar acumular a dívida e esperar ser “perseguido” (como nunca disciplinarmente pode ser suspenso a divida irá acumulando). Pouco a pouco, muitos se irão afastar e deixar a associação (permanecendo o litigio). Finalmente, o que sobrará da OA?

A prioridade actualmente não deveria ser a situação financeira da OA, mas sim qual o papel da organização em tempo de crise. O importante é sabermos quem somos, como vivemos, com que dificuldades muitos arquitectos se deparam e como é que a ordem se deve posicionar perante a situação. Temos de nos perguntar se queremos uma organização de todos os arquitectos, ou apenas daqueles que podem ou o conseguem? Se queremos esta organização ou outra qualquer?

A opção não pode passar pelo regulamento de quotas. A solução não passa pela cobrança das quotas, por isso não compreendo!

Um abraço,
Porto, 8 de Maio de 2009
João Afonso»