sexta-feira, setembro 14, 2007

5. Honorários



A livre concorrência europeia não permite implementar tabelas de honorários com efeitos vinculativos. Todavia, a abertura dos mercados não implica necessariamente a total desregulação nesta matéria.

Mesmo quem considera que, numa perspectiva puramente mercantilista, é ao mercado que compete, pelas suas escolhas, regular os honorários, não pode negar que é importante criar condições para que essas escolhas sejam informadas.

Porque não contribui a Ordem neste domínio? Afinal, é importante que os clientes dos profissionais de arquitectura estejam cientes que contratar por valores inferiores ao necessário implica ter menos expectativas de qualidade no serviço.

Agir nesta área não tem de ser nada de transcendente. A Ordem poderia encomendar um estudo independente, a uma entidade credível, que servisse de base a uma tabela de referência para honorários, de carácter informativo.

3 Comments:

Blogger tms said...

Acrescento que cada Câmara devia anunciar publicamente o valor dos contratos de honorários assinados.
Assim, passavas a ter maior transparência e a Ordem um registo actualizado.

10:55 da manhã  
Blogger Pedro Homem de Gouveia said...

Caro Tiago,

Se falas dos honorários pagos pela Câmara, eles são, em princípio, públicos, pelo que nesse caso se trataria, isso sim, de encontrar uma forma própria, complementar, de os divulgar. Nesse caso, não concordo.

Se falas dos honorários cobrados por arquitectos privados a clientes privados, concordo ainda menos, e parece-me que não haveria qualquer suporte legal para o exigir.

Repara, o que proponho é muito mais simples e directo de cumprir pela administração pública - esta não poderia, pura e simplesmente, na sua encomenda, pagar menos do que o tabelado pelo próprio Estado. Ponto.

12:51 da tarde  
Blogger tms said...

O que defendo é que a Ordem tenha um registo publicado (no site por exemplo) dos valores dos contratos públicos, actualizável todos os anos.
Assim começavas a ter um registo, uma base de dados, actualizável anualmente.
Com os privados é outra história, e não o podes fazer.

2:39 da tarde  

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